Home- busca: responsabilidade do estado
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:30
TJ condena Município a pagar a agente comunitária de saúde incentivo financeiro adicional repassado pelo Governo Federal
, cuja responsabilidade de repasse ao Município é do Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 16:30
Empresa aérea indenizara passageira por atraso em voo
Empresa aérea tentou se eximir da responsabilidade sob o argumento de que houve falha técnica que
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:15
Negada indenização a mulher que alegou ter sofrido lesões por uso de cosmético
Não é possível imputar à ré a responsabilidade pelas lesões que surgiram na pele da autora, em virtude da ausência do nexo de causalidade
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 19:00
Legenda difamatória em foto gera indenização
Para magistrado a responsabilidade pela veiculação de notícias injuriosas, difamantes ou mentirosas
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 14:45
Cruzeiro é absolvido de pagar dívidas trabalhistas de empregada de bar instalado no clube
Responsabilidade subsidiária pressupõe uma relação de terceirização, que não atende a preceitos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:40
A nova empresa do Século XXI
Concepção de saúde e da segurança do trabalhador é uma questão de responsabilidade geral que tem como objetivo intervir nas relações de trabalho
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:45
A face oculta dos planos de saúde
responsabilidade também dos usuários do sistema e não apenas das operadoras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:05
Ação indenizatória por danos materiais e morais. Relação de consumo. Viagem turística de navio - MSC.
Responsabilidade civil objetiva que independe de culpa. Falha no sistema de refrigeração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:20
Ação de indenização por danos morais e reconvenção. Conduta desarrazoada em ambiente escolar.
Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Propagação de e-mail enviado pela ré, atingindo a
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:30
Grupo Pão de Açúcar deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora
supermercados deverá produzir provas para comprovar sua ausência de responsabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:45
Transporte de valores em agência bancária. Assalto com tiroteio.
Responsabilidade civil do empregador pelo ato de seu preposto. Morte de cliente que utilizava o
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 15:53
Negada indenização a vítima de fraude em comércio eletrônico
A empresa não teve nenhuma responsabilidade pelo incidente, pois o vendedor não conferiu se o pagamento havia sido, de fato, efetuado.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:55
Fatalidade: Empresa é absolvida de pagar indenização a herdeiros de trabalhador morto por um raio
A Turma isentou a empresa da responsabilidade pela morte do trabalhador por entender que o acidente decorreu de um fenômeno natural
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:00
Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado
A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:30
Passageira que sofreu acidente em ônibus vai receber R$ 50 mil
Foi comprovada a responsabilidade da empresa pelo acidente que impossibilitou a vítima de exercer plenamente sua profissão de auxiliar de cozinha
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:20
Embriaguez de motorista impede obtenção de cobertura do seguro
Turma afastou a responsabilidade indenizatória da seguradora e condenou o segurado ao pagamento de R$ 5 mil reais das custas processuais e honorários
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:00
Negada indenização a homem que teve a perna amputada
atendimento do hospital a nem a responsabilidade pelos danos morais sofridos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:59
JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima
Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 10:32
Turma responsabiliza Unilever por direitos de empregado de empreiteira
A Turma acolheu recurso do trabalhador e reverteu o julgamento do TRT, que havia absolvido a Unilever da responsabilidade pelos débitos da empreiteira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:19
Apelação cível. Ação de indenização por danos materais e morais.
Fraude com cartão de banco com chip no caixa eletrônico. Responsabilidade objetiva da instituição
